Esta Política explica quais dados pessoais a Codeplin trata quando você visita o site codeplin.com ou entra em contato pelos formulários, para quais finalidades, com qual base legal e como você pode exercer os seus direitos. Ela segue a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e a Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet.
1. Quem somos
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Codeplin Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 53.181.502/0001-22, com sede em Centro, Nova Iguaçu, RJ, que atua sob o nome Codeplin.
Como controladora, a Codeplin é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
2. Dados que tratamos
Coletamos apenas o necessário para responder a você e manter o site seguro.
Formulário de contato
- Nome e e-mail, para identificar e responder você.
- Empresa, quando informada, para entender o contexto da sua solicitação. O preenchimento é opcional.
- Assunto e mensagem, com o conteúdo que você escolher enviar.
- Data e hora do envio e o registro de que você declarou ciência desta Política.
Formulário de solicitações sobre seus dados
- Nome, e-mail, tipo de solicitação e descrição, usados para confirmar sua identidade e atender ao pedido.
Assistente de atendimento (WhatsApp)
- O nome e o assunto informados no assistente da página inicial não são enviados nem guardados pelo site. Eles servem apenas para montar a mensagem que abre no WhatsApp, e só são compartilhados se você decidir enviá-la. A partir daí, a conversa segue as regras do WhatsApp, serviço da Meta com política de privacidade própria.
Dados de navegação
- Endereço IP, data e hora de acesso, página acessada e informações técnicas do navegador, registrados automaticamente pela infraestrutura de hospedagem.
Não usamos ferramentas de publicidade, de rastreamento entre sites ou de criação de perfis. Pedimos que você não envie pelos formulários dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, religião, opinião política ou biometria, nem dados de terceiros sem autorização.
3. Finalidades e bases legais
Cada tratamento tem uma finalidade definida e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD.
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Responder a mensagens e pedidos de orçamento | Dados do formulário de contato | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse em atender quem nos procura (art. 7º, IX) |
| Atender solicitações de titulares de dados | Dados do formulário de solicitações | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, combinado com os arts. 18 e 19) |
| Manter a segurança do site e prevenir fraudes e ataques | Dados de navegação | Cumprimento de obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Dados estritamente necessários | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Quando usamos o legítimo interesse, tratamos apenas os dados estritamente necessários e respeitamos as suas legítimas expectativas, conforme o art. 10 da LGPD. Não enviamos comunicações de marketing com base nos dados dos formulários.
4. Compartilhamento
A Codeplin não vende nem aluga dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados somente com:
- Prestadores de serviço que operam a infraestrutura do site, como hospedagem, rede de distribuição de conteúdo e e-mail, atuando como operadores e seguindo nossas instruções.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
Você pode solicitar a lista atualizada desses prestadores pelos canais da seção Seus direitos.
5. Transferência internacional
Alguns prestadores de infraestrutura podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre apenas nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam garantias adequadas de proteção, como cláusulas contratuais e padrões reconhecidos de segurança.
6. Por quanto tempo guardamos
- Mensagens de contato: por até 2 anos após o último contato, salvo se houver início de relação contratual, caso em que os dados passam a seguir o contrato.
- Solicitações de titulares: pelo prazo necessário para comprovar o atendimento e o cumprimento da LGPD.
- Registros de acesso: por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por prazo maior se houver requisição de autoridade.
Ao final desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto nas hipóteses de conservação permitidas pelo art. 16 da LGPD.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, conforme o art. 46 da LGPD. Entre elas estão conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, políticas de segurança de conteúdo no navegador, acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para responder a você e atualização contínua da infraestrutura.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição, o direito de:
- confirmar se tratamos dados pessoais seus;
- acessar os seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
- revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento;
- opor-se a tratamento realizado com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD.
Respondemos aos pedidos de confirmação e acesso de forma simplificada imediatamente ou, em formato completo, em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade e proteger os seus dados. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site gov.br/anpd.
Fazer uma solicitação
Preencha o formulário abaixo e retornaremos pelo e-mail informado.
10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O encarregado é o canal de comunicação entre a Codeplin, os titulares e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD.
- Nome: Pablo Almeida
- E-mail: [email protected]
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Alterações relevantes serão destacadas no site.
Este site não é direcionado a crianças e adolescentes. Caso identifiquemos dados de menores de idade enviados sem autorização dos responsáveis, eles serão eliminados, conforme o art. 14 da LGPD.
Consulte também os nossos Termos de Uso.